1 - Educação numa perspectiva nacional
“As correntes políticas de esquerda, situando o seu horizonte de intervenção no quadro dos limites definidos pelo Estado-Nação, batem-se por políticas educativas que combatam o ‘atraso’ e promovam o ‘desenvolvimento’, fazendo da ‘batalha da educação’ um ‘desígnio nacional’. Esta perspectiva contraria as tradições internacionais que historicamente marcam os movimentos sociais de cariz autónomo e emancipatório, orientados pela divisa ‘nem patrões, nem Estado’. A passagem de uma lógica internacionalista a uma lógica de defesa da ‘pátria do socialismo’ define precisamente o esgotamento de potencialidades transformadoras que desembocaram na construção de capitalismos de Estado (Bernardo, 2003). Em período de crescimento e de construção dos Estados de ‘bem-estar’, esta maneira de encarar, conceber e discutir, as políticas e práticas de educação traduziu-se, nas zonas de periferia numa espécie de ‘patriotismo desenvolvimentista’, ideologicamente próximo do populismo”.
2 – Naturalização do Estado
“(…) encarado como uma entidade neutra, situada acima das classes sociais e defensora do bem comum. Deste ponto de vista, é do Estado que teremos de exigir e esperar políticas e práticas de Educação que tornem possível a emancipação do trabalho. Ignoram-se as transformações que, num quadro de integração económica supranacional, conduzem a uma real transferência de poderes do Estado-Nação, e suas instituições formais, para o nível de um Estado difuso, sem fronteiras políticas, nem geográficas, cujo poder reside na esfera económica. É com base nesta distinção, entre os dois tipos de Estado, que é possível compreender os problemas e os limites da legitimidade política das sociedades capitalistas democráticas: não se pode ser escravo na fábrica e livre fora dela, assim como se não pode limitar o exercício da democracia aos ‘domingos políticos’ a que se refere Castoriadis (2005). A autonomia, no sentido em que o conceito é utilizado neste texto, só pode ser construída contra o Estado. Como escreve João Bernardo (2003, p. 29), as conquistas dos trabalhadores não correm na ‘esfera do Estado’ nem podem ser garantidas com a ‘criação de novas instituições burocráticas, a adicionar às muitas de que o Estado já dispõe”.
3 – Conceitos mal esclarecidos ou equívocos
“É o caso dos conceitos de ‘mercado’ e de ‘vaga neoliberal’, cuja utilização recorrente parece ter como finalidade exorcizar, em vez de compreender e explicar. O mercado, realização de trocas com recurso a unidades convencionais, precedeu historicamente o capitalismo e continuará muito provavelmente a existir depois da sua superação. Por outro lado, o mercado entendido como uma realidade económica inteiramente auto-regulada nunca existiu, relevando, portanto, de uma espécie de ‘capitalismo utópico’. Por fim, na sociedade e na economia em que vivemos, impera uma lógica de oligopólio que não representa um regresso a modalidades liberais que foram dominantes até ao início do ‘curto século XX’, na terminologia de Hobsbawn. Isto significa que a crítica centrada na ‘vaga’ neoliberal só pode ser imprecisa e dissimular um desejo implícito e nostálgico de regresso ao idealizado ‘Estado Providência’.”
4 – Posições críticas, denúncia e negação
“A formulação de discursos críticos no registo da ‘denúncia’ exprime, em larga medida, a situação defensiva a que estão remetidas as forças sociais potencialmente geradoras de uma dinâmica de transformação. Esse registo de denúncia tem, contudo, o efeito perverso de a negação ficar prisioneira do objecto que nega – PERSPECTIVA IMOBILISTA. É nesta perspectiva que Mészáros (2005) sublinha a importância fundamental da Educação (no sentido de imaginar, aprender e concretizar novos modos de organização social), o que tornará possível não apenas o negar, mas, sobretudo, romper com a lógica do capital. Por isso, para este autor as soluções educativas para o futuro deverão ser ‘essenciais’, ou seja, ‘abarcar a totalidade das práticas educacionais da sociedade estabelecida’.”
CANÁRIO, R. (Org.) (2007). Educação Popular & Movimentos Sociais. Lisboa: Educa.
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